Termos de Uso

Última atualização: 18 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal OpusBene 360, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso do portal deve ser interrompido.

2. Objetivo do Portal

O Portal OpusBene 360 é o canal institucional da OpusBene, consultoria brasileira especializada em Governança Empresarial, LGPD, Segurança da Informação, Compliance e Gestão Integrada de Riscos. Sua finalidade é apresentar a metodologia, o Ecossistema OpusBene 360®, os módulos organizacionais, conteúdos e ferramentas — como o Consultor Digital — que apoiam organizações na evolução da sua maturidade de governança.

3. Consultor Digital

O Consultor Digital é uma ferramenta gratuita que, a partir das respostas informadas pelo usuário, gera um diagnóstico executivo preliminar sobre o estágio de maturidade da organização em temas de Governança, Privacidade, Riscos e Compliance.

4. Limitações do diagnóstico

O relatório gerado pelo Consultor Digital tem caráter orientativo e é fundamentado exclusivamente nas respostas fornecidas pelo próprio usuário. Não substitui consultoria especializada, auditoria técnica, parecer jurídico, assessoria contábil ou qualquer avaliação independente exigida por lei, regulação ou boas práticas de mercado.

5. Responsabilidade pelas informações fornecidas

O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e integridade das informações fornecidas ao portal e ao Consultor Digital. Respostas incompletas, inconsistentes ou incorretas afetam diretamente a qualidade do diagnóstico e afastam qualquer responsabilidade da OpusBene por conclusões derivadas de dados incorretos.

6. Uso permitido

Ao utilizar o portal, o usuário compromete-se a:

• Utilizar o Portal e suas ferramentas de forma lícita, ética e de boa-fé;
• Não interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do portal;
• Não realizar engenharia reversa, scraping massivo ou uso automatizado abusivo;
• Não utilizar o portal para atividades ilícitas, fraudulentas ou ofensivas.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado no Portal OpusBene 360 — incluindo textos, marcas, logotipos, metodologias, artigos, materiais gráficos e o Ecossistema OpusBene 360® — é de titularidade exclusiva da OpusBene ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

8. Disponibilidade do portal

A OpusBene envida os melhores esforços para manter o portal disponível de forma contínua, porém não garante ausência de interrupções decorrentes de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior. O portal pode ser alterado, suspenso ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer momento.

9. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a OpusBene não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusiva no diagnóstico preliminar do Consultor Digital;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade;
• Indisponibilidades causadas por terceiros ou por eventos de força maior;
• Uso indevido do portal por parte do usuário.

10. Links de terceiros

O portal pode conter links para sites e serviços de terceiros. A OpusBene não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso ocorre por conta e risco do usuário.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou de escopo do portal. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado após alterações significa aceitação da nova versão.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@opusbene.com.br.