Em 06/05/2022 a ANPD emitiu a 3a Nota Técnica de n° 42/2022/CGF/ANPD para avaliação das alterações realizadas na Política de Privacidade do WhatsApp.
Foram analisadas, além das ferramentas do aplicativo, a sua política de Privacidade e sua adequação à LGPD. Esta análise foi feita por recomendação conjunta expedida pela ANPD, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Ministério Público Federal (MPF) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Todos estes órgãos farão uma reanálise da Nota Técnica e posteriormente emitirão suas considerações dentro do âmbito de competência de cada um.
A ANPD seguirá analisando os desdobramentos das recomendações e iniciou a abertura de procedimento para analisar especificamente o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook.
A preocupação também se estendeu ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e medidas de segurança de Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design) e Privacidade por Padrão (Privacidade by Default) e, a partir desta análise ampla e profunda, contemple também outras plataformas.
O objetivo principal foi promover a orientação e o esclarecimento aos usuários do aplicativo em relação às mudanças ocorridas na Política de Privacidade, além de dar visibilidade para as recomendações das instituições participantes, bem como comunicar e orientar os titulares de dados pessoais quais são seus direitos e como exercê-los. Foi recomendada a alteração no formulário disponibilizado na plataforma, através de um método mais simples e intuitivo. Tais recomendações impactaram, inclusive, mudanças em âmbito mundial, conforme informado pelo WhatsApp.
Foram analisadas os seguintes aspectos:
- Análise dos termos de uso e políticas do WhatsApp Business;
- Categoria dos dados, bases legais e finalidade do tratamento;
- Informações relativas aos direitos dos titulares;
- Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes;
- Medidas de prevenção de segurança e privacidade;
Capitaneada pela ANPD e com a atuação conjunta das outras entidades, o resultado alcançado foi o aprimoramento de Políticas de Privacidade e a Proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.
O texto completo está em:
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-conclui-a-analise-de-adequacao-da-nova-politica-de-privacidade-do-aplicativo-a-lgpd
